1. INTRODUÇÃO
A ELECTROCHEMICAL e seus colaboradores, prezando pela confiança e transparência daqueles que possuem qualquer tipo de relacionamento, institui-se a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de forma a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”, bem como aos demais Regulamentos e as Normas aplicáveis ao tema.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais traz definições, práticas e informações relativas ao tratamento de Dados Pessoais que você nos fornece diretamente por meio físico ou eletrônico, tais como sites, aplicativos e rede sociais, bem como informa sobre os seus direitos de privacidade e proteções legais.
A presente Política deve ser lida por todos em periodicidade regular e pode ser subsidiariamente complementada por Políticas, Normas, Procedimentos ou outros documentos aplicados pela ELECTROCHEMICAL.
2. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais visa demonstrar como a ELECTROCHEMICAL e suas subsidiárias e entidades pertencentes ao grupo coletam, tratam e processam os Dados Pessoais fornecidos pelo Titular desses Dados, em face à relação de trabalho ou ao uso de quaisquer sites da Empresa, com o objetivo de desenvolver produtos e/ou serviços, seja por meio da participação em pesquisas , Editais, Contratos ou outras atividades, bem como por necessidades relativas às suas finalidades.
3. ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE
Este instrumento é aplicável a todas as pessoas que possuem Dados Pessoais coletados, tratados, utilizados e processados pela ELECTROCHEMICAL, com abrangência a Dados Pessoais de empregados, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e demais partes interessadas.
4. DEFINIÇÕES
Para fins dessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais os seguintes termos são adotados:
a) Dado pessoal: informação relacionada a você, que possa lhe identificar ou ser identificável;
b) Dado anonimizado: dado relativo a você ou outros Titulares que não possam ser identificados, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no seu tratamento ou operação;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
d) Controlador ou Empresa: ELECTROCHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., com sede na cidade de Guarulhos — SP, na Avenida Marechal Rondon, n° 91, Ponte Grande, CEP 07030-060;
e) Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer): pessoa formalmente indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo também responsável por exercer as demais atribuições estabelecidas pela LGPD;
f) Tratamento: toda operação realizada com os Dados Pessoais, no que se refere a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, acesso processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle dainformação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados;
g) Colaborador: pessoa física direta ou indiretamente envolvida nos negócios da Empresa e que execute as suas funções dentro ou fora da empresa. Além dos empregados próprios, inclui ainda executivos, consultores, contratados e trabalhadores temporários a qualquer título;
h) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
i) Cookies: pequenos arquivos enviados pelos nossos Websites, salvos nos seus respectivos dispositivos eletrônicos, que armazenam informações como suas preferências, com a finalidade de personalizar a sua navegação de acordo com o seu perfil.
5. CONTROLADOR RESPONSÁVEL
Ao utilizar os termos “ELECTROCHEMICAL”, “empresa”, “nós” ou “nosso” nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, estamos nos referindo ao Controlador de seus Dados Pessoais sob a legislação vigente aplicável, que é o principal responsável pelo processamento e pela garantia da proteção adequada de seus Dados.
Nomea-se encarregado de Proteção de Dados (DPO) que, dentre as atribuições previstas na Lei nº 13.709/2018, é responsável por:
a) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
b) orientar os Colaboradores a respeito das práticas à serem adotadas em relação à proteção de Dados Pessoais; e
c) executar as demais atribuições determinadas pela empresa e pela legislação vigente aplicável.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Havendo alguma dúvida ou consideração sobre esta Política, abrangendo a ELECTROCHEMICAL, inclusive em relação aos seus Direitos legais previstos no Item “DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS” desta Política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) utilizando as orientações a seguir:
ELECTROCHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., com sede na cidade de Guarulhos — SP, na Avenida Marechal Rondon, n° 91, Ponte Grande, CEP 07030-060;
e-mail: david.gasperini@electrochemical.com.br – David Gasperini. Fica ainda reservado o direito do titular dos dados tratados de fazer
uma reclamação, a qualquer momento, para a ANPD, no entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de lidar com as suas preocupações, reclamações e considerações antecipadamente, ficando a ELECTROCHEMICAL à disposição para o caso de dúvida, reclamação ou outra necessidade relativa aos seus Dados Pessoais.
6.1. LIMITE DE TEMPO PARA RESPOSTA
A ELECTROCHEMICAL buscará responder a todos as solicitações razoáveis, recebidas conforme Item 6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, tal resposta pode levar um prazo maior, caso a solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver realizado vários registros.
6.2. DA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
É importante que os Dados Pessoais fornecidos à empresa sejam precisos, verdadeiros e atualizados. Por favor, mantenha-nos informados se os seus Dados Pessoais mudarem durante o seu relacionamento
conosco.
6.3. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
A ELECTROCHEMICAL não transmitirá os Dados Pessoais a qualquer outra parte fora das empresas do nosso grupo, a menos que tenhamos que fazê-lo conforme disposições da LGPD, especialmente para cumprir as obrigações que assumidas no relacionamento comercial ou por obrigação estatutária, legal e/ou contratual, e ainda, caso tenhamos, quando aplicável, consentimento para tanto.
Fora das circunstâncias mencionadas no Item anterior, os sites da ELECTROCHEMICAL podem incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Ao acessar tais links ou ativar essas conexões você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados. Nós não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis por suas regras de privacidade, por este motivo, recomendamos que você leia a respectiva Política de Privacidade de cada site que você visita.
7. PRINCÍPIOS BÁSICOS – DADOS PESSOAIS COLETADOS
Dados Pessoais de identificação pessoal significa qualquer informação sobre um indivíduo que o identifique ou que permita identificá-lo, não incluindo Dados nas quais a identidade foi removida ou que não permitam a identificação (Dados Anonimizados).
Podemos coletar, utilizar, armazenar, processar e transferir diferentes tipos de Dados Pessoais sobre você, obtidos durante o curso de qualquer relacionamento entre nós. Os referidos Dados podem abranger informações das seguintes naturezas:
a) Dados de Identidade: Documentos e/ou informações pessoais do titular dos dados e/ou de seus filhos e cônjuge, abrangendo: nome, sobrenome, gênero, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, nome de usuário, matrícula ou outro identificador similar, documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor);
b) Dados de Emprego: número da carteira de trabalho, número do seguro social; eventual grau de invalidez, salário e outras remunerações, descrição do trabalho, horário de trabalho, ausência (particularmente licença médica, licença ou ausência especial, licença maternidade, licença parental) e, quando aplicável, licença remunerada, bem como quaisquer outros Dados necessários para gerenciar a relação de trabalho;
c) Dados de Contato: endereço, endereço de entrega, endereço de e-mail e números de telefone fixo ou celular;
d) Dados Financeiros: agência e conta bancária, cartão de débito e de crédito, histórico de crédito;
e) Dados de Transação: detalhes sobre pagamentos “de” e “para” você, produtos e serviços fornecidos e/ou adquiridos;
f) Dados de Controle: acessos via crachá e sistemas de monitoramento e segurança eletrônica CFTV – Closed Circuit Television (gravações de vídeo, informações sobre acesso e horário da coleta);
g) Dados Técnicos: endereço IP, login, tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional e plataforma, dentre outras tecnologias nos dispositivos que você utiliza para acessar qualquer um dos nossos sites aplicativos e rede sociais;
h) Dados de Perfil: seu nome de usuário e senha, comentários e respostas a Pesquisas;
i) Dados de Uso: forma que você usa nossos sites;
j) Dados de Marketing e Comunicação: como são suas preferências em receber material de marketing e comunicação, inclusive internos, de parceiros, bem como suas preferências de comunicação;
k) Dados Agregados: dados estatísticos ou demográficos, que podem ser derivados de seus Dados Pessoais, porém não são considerados Dados Pessoais pela legislação pois não revelam a sua identidade direta ou indiretamente.
Dados relativos à sua saúde podem ser coletados e tratados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em especial de leis trabalhista, previdenciária ou de bem-estar social e ainda, para aplicação de medicina preventiva, medicina do trabalho e para avaliar a adequação dos empregados ao seu trabalho e com a finalidade de gerenciamento de convênios de saúde e planos de seguros;
Da mesma forma, Dados biométricos necessários à sua segurança,
controle de acesso e de ponto, dentro outros controles internos da Empresa podem ser coletados e tratados com essas finalidades específicas;
Salvo para atendimento de norma legal, regulatória aplicável e/ou
cumprimento de obrigação trabalhista ou contratual específica, não coletamos Dados Pessoais Sensíveis tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
7.1. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quando necessitarmos coletar, tratar e processar Dados Pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para execução de contrato ou de procedimentos preliminares envolvidos no relacionamento no qual você seja parte, ou quando necessário, para atender nossos interesses legítimos ou o de terceiros e/ou para a proteção do crédito, se caso você não fornecer ou pedir a exclusão desses Dados, podemos não ser capazes de executar o Contrato ou cumprir a obrigação dele decorrente, ou ainda cumprir obrigação legal ou regulatória.
Nesse caso, talvez tenhamos que cancelar o acesso a um produto, serviço ou benefício que você deseja obter, e ainda rescindir o Contrato ou relacionamento de qualquer natureza que possuirmos com você.
8. AS HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ELECTROCHEMICAL somente tratará dados pessoais de acordo com as hipóteses autorizadas pela LGPD. Entre as hipóteses previstas na legislação e que são diretamente aplicáveis estão as seguintes:
a) Quando o titular de dados fornecer seu consentimento explícito,
b) Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados,
d) Quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
e) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de
terceiro,
f) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da electrochemical ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular, e
g) Para a proteção do crédito.
9. DOS DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, a Electrochemical garantirá que seja assegurado aos titulares de dados o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lgpd;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional de proteção de dados, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular, exceto nas hipóteses legais de sua manutenção;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
10. DO DESCARTE
Os dados pessoais são mantidos pela ELECTROCHEMICAL pelo tempo em que forem necessários e pertinentes para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, sendo descartados após atingida a finalidade, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.
Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:
a) Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter dados
pessoais, ou se são necessários para fins de auditoria, investigação, processos administrativos ou litígio; e
b) Se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos;
A ELECTROCHEMICAL pode armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do país, para os quais adotará, nesses casos, medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos seus dados pessoais no mesmo nível exigido pela legislação brasileira.
11. IMPLEMENTAÇÃO
Para a implementação desta Política, a área de Compliance e Auditoria Interna, conjuntamente com o Jurídico da ELECTROCHEMICAL, desenvolverá e manterá atualizadas as políticas e normas internas relativas à gestão global de proteção de dados, que serão de cumprimento obrigatório para todos os diretores, administradores e colaboradores.
O Jurídico responsável por reportar à área de Compliance e Auditoria Interna os desenvolvimentos e atualizações normativas que se produzam neste âmbito, inclusive sobre regras específicas para o tratamento de dados pessoais de colaboradores e para o atendimento de solicitações de titulares de dados.
A área de Tecnologia da Informação (TI), ou a área que assuma suas funções, será a encarregada de implementar, nos sistemas de informação da ELECTROCHEMICAL, os controles e desenvolvimentos tecnológicos que sejam adequados para garantir o cumprimento das normas internas de gestão global de proteção de dados e garantirá que esses desenvolvimentos estejam atualizados em cada momento.
12. TREINAMENTOS
A ELECTROCHEMICAL desenvolverá, com o auxílio do Jurídico, um programa de treinamento específico, com o objetivo de garantir que todos os seus colaboradores tenham conhecimento sobre esta Política, bem como sobre as políticas e normas internas que venham a ser incorporadas.
13. DAS SANÇÕES DISCIPLINARES
Como é dever de todos os colaboradores observar integralmente os termos desta Política e as demais políticas e normas internas que venham a ser aprovadas pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, caso haja violação das regras estabelecidas, as seguintes sanções disciplinares poderão ser aplicadas pela ELECTROCHEMICAL: (i) advertência por escrito; (ii) suspensão; (iii) rescisão do contrato de trabalho por justa causa; (iv) ajuizamento de ações judiciais cíveis ou criminais, caso a violação importem em danos à ELECTROCHEMICAL ou constitua um ilícito penal.
14. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA LGPD
Esta Política pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às operações da ELECTROCHEMICAL.
15. USO INTERNO
Esta Política e as demais políticas e normas internas que venham a ser aprovadas pela ELECTROCHEMICAL são materiais de uso interno da mesma, não podendo ser divulgados para pessoas externas, salvo quando autorizado pela diretoria. A divulgação indevida desses materiais resultará nas sanções disciplinares previstas no item 12 acima.